A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (14) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou a apreensão do passaporte dele e também proibiu a saída do ex-presidente do Brasil.
Advogados do ex-presidente alegam falta de fundamento técnico na decisão do magistrado.
“A falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”, afirma o agravo regimental protocolado pelos advogados de Bolsonaro.
A defesa dele sugere ao ministro do STF que Bolsonaro seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de 7 dias para fora do Brasil.
Entre os argumentos dos advogados do ex-presidente, é lembrado que, em novembro, Bolsonaro viajou para acompanhar a posse de Javier Milei como presidente, na Argentina, e que comunicou Alexandre de Moraes antes de deixar o país.
Caso seja negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro vai insistir que o pedido seja levado à decisão de colegiado, para que outros ministros do STF possam votar.