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A reforma tributária em andamento no Brasil prevê um mecanismo inovador para beneficiar famílias de baixa renda: o cashback. Esse sistema consiste na devolução de parte dos impostos pagos sobre bens e serviços essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre as famílias mais necessitadas e garantir o acesso à serviços básicos com preços mais justos.
Quem terá direito ao cashback?
Cerca de 73 milhões de brasileiros, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo, serão beneficiados pelo cashback. Isso significa que famílias com renda mensal de até R$ 1.212,00 por pessoa terão direito à devolução de impostos.
A iniciativa prevê a aplicação do cashback tanto sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, quanto sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Entretanto, há exceções. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, não terão direito ao cashback, considerados prejudiciais à saúde.
Estima-se que cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito ao cashback proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária.
De acordo com a proposta, a devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, para aqueles cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
As devoluções propostas incluem:
- 100% do imposto pago para a CBS (IVA federal) e 20% para o IBS (IVA estadual e municipal) no caso do gás de cozinha.
- 50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto.
- 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.
Rodrigo Orair, especialista em tributação, destaca três maneiras de operacionalizar o cashback: desconto direto nas contas de água, luz, gás encanado, crédito posterior para o contribuinte ou desconto no momento do consumo.
