Protestos contra impostos no Quênia: 17 Mortos em Confrontos e Exército é Acionado

O governo do Quênia ordenou nesta terça-feira o desdobramento do exército para lidar com a “emergência de segurança” causada pelos protestos contra um projeto de lei de aumento de impostos que abalaram o país a ponto de manifestantes invadirem o Parlamento em Nairóbi e uma repressão severa que resultou na morte de pelo menos 17 pessoas.

“As Forças de Defesa do Quênia estão sendo desdobradas em 25 de junho de 2024 em apoio ao Serviço Nacional de Polícia”, afirmou o ministro queniano da Defesa, Aden Duale, em um breve decreto publicado no The Kenyan Gazette (Diário Oficial do Estado).

O deslocamento militar ocorre “em resposta à emergência de segurança causada pelos protestos violentos em curso em várias partes da República do Quênia, que resultaram na destruição e violação de infraestrutura crítica”, acrescentou Duale.

A ordem foi emitida depois que a polícia se viu sobrecarregada pelas manifestações, principalmente em Nairóbi, epicentro de protestos sem precedentes na história recente do país.

Pelo menos 17 pessoas morreram nesta terça-feira no Quênia nos graves protestos contra um novo projeto de lei que prevê aumentos de impostos, após um dia de mobilizações sem precedentes na história recente do país que culminaram na invasão do Parlamento, confirmou à agência EFE uma plataforma composta por uma vintena de ONGs.

Segundo detalhes de uma fonte do Grupo de Trabalho sobre Reformas Policiais do Quênia (PRWG-Kenya), que inclui organizações como a Anistia Internacional (AI), 14 das mortes ocorreram em Nairóbi, onde a polícia abriu fogo sem sucesso para impedir que os manifestantes acessassem o prédio do Parlamento. Além disso, as ONGs documentaram até agora 86 feridos e 52 prisões, sendo pelo menos 43 delas na capital queniana, acrescentou a fonte, que preferiu não se identificar.

“Apesar das garantias dadas pelo governo de que o direito de reunião seria protegido e facilitado, os protestos de hoje degeneraram em violência. Observadores de direitos humanos e profissionais médicos relataram vários incidentes de violações de direitos humanos”, lamentou em comunicado conjunto o PRWG-Kenya.

A plataforma também afirmou ter registrado pelo menos 21 “sequestros e desaparecimentos” de ativistas nas últimas 24 horas, perpetrados por agentes “uniformizados e não uniformizados”, embora dois dos afetados já tenham sido libertados.

Em um comunicado, a presidente do Supremo Tribunal e chefe do Poder Judiciário do Quênia, Martha Koome, manifestou nesta terça-feira sua “profunda preocupação” com os sequestros, classificando-os como um “ataque direto ao Estado de direito, aos direitos humanos e ao constitucionalismo”, e pediu que “qualquer ação criminal seja processada de forma legal”.

Por sua vez, o líder da oposição e ex-primeiro-ministro do Quênia, Raila Odinga, acusou nesta terça-feira o governo de “desencadear a força bruta” contra os “filhos do Quênia” por meio de uma “repressão violenta e mortal aos jovens manifestantes pacíficos”.

“Vozes discordantes estão sendo silenciadas pela brutalidade e pelo assassinato”, denunciou Odinga após a repressão policial no prédio do Parlamento e nos arredores no centro de Nairóbi.

O líder da coalizão Azimio la Umoja, principal partido da oposição, exigiu em comunicado que o governo do presidente William Ruto pare de “matar os filhos do Quênia” e interrompa o controverso Projeto de Lei de Finanças de 2024, que prevê aumentos de impostos e outras medidas e gerou uma onda de protestos liderada por jovens em todo o país.

“Não podemos tolerar nem toleraremos mais um minuto dessa onda de assassinatos e violência”, acrescentou Odinga, que acusou o governo de suspender a Constituição e pediu a suspensão do processo legislativo. “Esta lei não é uma emergência nem uma questão de vida ou morte para o governo e os quenianos (…). O ponto de partida para acabar com este derramamento cruel de sangue é que o governo retire imediata e incondicionalmente”, argumentou. Caso contrário, previu, a violência persistirá, expressando seu apoio à “luta pela justiça e pela libertação econômica”.

Odinga também pediu a intervenção da Comunidade da África Oriental (CAO), da União Africana (UA) e da ONU para “salvar vidas e salvar o país”.

Na terceira jornada de manifestações na última semana e ao som de “Ruto deve sair, Ruto deve sair!”, referindo-se ao presidente queniano, os manifestantes, em sua maioria jovens, invadiram o Parlamento nesta terça-feira através do Senado, apesar da dura resposta da polícia, que abriu fogo para impedir o assalto.

O que começou como uma manifestação pacífica de milhares de jovens contra os aumentos de impostos na capital queniana – e em outras cidades em pelo menos 29 dos 47 condados do país – transformou-se em um confronto entre as forças de segurança e os manifestantes.

Durante a invasão ao Parlamento, os invasores destruíram móveis, janelas e bandeiras, acusando os políticos de “traidores”, depois que 195 deputados votaram preliminarmente a favor do controverso Projeto de Lei de Finanças de 2024, contra 106 votos contrários, embora falte a votação final.

Com esta lei, o governo pretende arrecadar 2,7 bilhões de dólares em impostos adicionais para reduzir o déficit orçamentário e a dívida do estado. No entanto, os manifestantes antigovernamentais argumentam que essas medidas fiscais estão empurrando a população para a pobreza.

Na terça-feira passada, mais de 300 pessoas foram detidas em Nairóbi, enquanto na quinta-feira houve pelo menos 105 prisões em todo o país e 200 pessoas ficaram feridas na capital, com duas mortes de manifestantes resultantes desses protestos (uma supostamente devido ao impacto de um gás lacrimogêneo e outra por um disparo da polícia).

Ao contrário dos protestos antigovernamentais historicamente vividos no Quênia, frequentemente violentos e liderados por líderes políticos, essas manifestações foram convocadas por jovens da chamada ‘geração Z’ (pessoas nascidas entre meados dos anos 90 do século XX e a primeira década do século XXI) e mantiveram até agora um tom pacífico.

(Com informações da EFE)