Entenda o que é o “shutdown” que ameaça paralisar a máquina pública brasileira

O governo federal emitiu um alerta na noite quarta-feira (28): a revogação do recente decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode desencadear um “shutdown” da máquina pública. O termo, embora comumente associado aos Estados Unidos, foi utilizado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para descrever um cenário de colapso no funcionamento da administração federal, caso a arrecadação esperada com a medida não se concretize.

Segundo Randolfe, a retirada integral do aumento do IOF resultaria em um novo e significativo contingenciamento de despesas, elevando o corte atual de R$ 31,3 bilhões para mais de R$ 50 bilhões. “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara: ‘shut down’, é colapso”, afirmou o senador, sublinhando a gravidade da situação.

A declaração ocorreu após uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No encontro, Haddad reiterou que o aumento do IOF foi uma medida necessária para equilibrar as contas públicas, parte de um conjunto de ações que também inclui cortes de gastos. “Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro, alertando para as consequências.

De acordo com a avaliação do Ministério da Fazenda, sem os recursos provenientes do novo IOF, o corte nas despesas públicas precisaria atingir R$ 51,8 bilhões para que o governo consiga cumprir a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal.

Entenda o “Shutdown” e Seus Impactos no Brasil

O termo “shutdown” tem origem nos Estados Unidos, onde se refere a uma paralisação total ou parcial das atividades do governo por falta de aprovação do orçamento. No contexto brasileiro, conforme utilizado pelo senador Randolfe Rodrigues, ele se refere a uma paralisação das chamadas despesas discricionárias.

Essas despesas discricionárias representam uma parcela menor do orçamento público. São os recursos que sobram após a destinação das despesas obrigatórias – aquelas definidas pela Constituição, como salários de servidores, aposentadorias e pisos constitucionais para saúde e educação. É com os gastos discricionários que o governo federal realiza investimentos e custeia diversas políticas públicas essenciais.

Com o colapso dos recursos destinados a essas despesas, a execução de uma série de políticas públicas ficaria gravemente prejudicada. Em um cenário de “shutdown”, o governo poderia enfrentar a falta de dinheiro para:

• Bolsas do CNPq e da Capes: suspensão de pagamentos a pesquisadores e estudantes de pós-graduação.
• Emissão de passaportes: risco de paralisação nos serviços da Polícia Federal.
• Programa Farmácia Popular: possível descontinuidade na oferta de medicamentos gratuitos ou com desconto.
• Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): interrupção de atividades e novas matrículas.
• Bolsa-Atleta: suspensão de pagamentos a esportistas beneficiados.
• Fiscalização ambiental e do trabalho: operações de órgãos como Ibama, ICMBio e auditores fiscais podem ser comprometidas.
• Defesa agropecuária: prejuízos a ações de vigilância sanitária e controle fitossanitário.
• Investimentos em infraestrutura: obras públicas e projetos federais podem ser paralisados.
• Emendas parlamentares: bloqueio ou atraso nos repasses, afetando ações locais em estados e municípios.
• Contratos administrativos e funcionamento da máquina pública: impacto no custeio básico, incluindo serviços de limpeza, segurança, manutenção predial e salários de terceirizados.

Resistência no Congresso e Cenário Econômico

A possibilidade de um colapso nas operações do Executivo já havia sido levantada por economistas no mês passado, quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi apresentado. Analistas consideraram que as receitas previstas, especialmente as administradas pela Receita Federal, estavam superestimadas, gerando a preocupação de que, com despesas obrigatórias crescendo e margem limitada para as discricionárias, o governo poderia enfrentar uma situação de paralisação parcial.

No Congresso, a resistência ao aumento do IOF é evidente, com mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) que propõem revogar a medida. Embora Hugo Motta e Davi Alcolumbre ainda não tenham definido se irão pautar os PDLs para votação, eles pediram ao governo a apresentação de medidas fiscais mais estruturantes em um prazo de dez dias.

Diante de frustrações na arrecadação ou alta nas despesas obrigatórias, o governo pode recorrer a dois mecanismos para manter o equilíbrio fiscal: o bloqueio e o contingenciamento.