O governo federal anunciou um plano – batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida) – que pretende dar um “alívio” aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos. O programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.
Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente os recursos, mas dará sinal verde para que as unidades da federação possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.
Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores.
O programa tem como foco aqueles que têm nota C no ranking que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A). Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Tentativas anteriores
Na última tentativa de socorro aos estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra.
O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.
