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O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou reunião com os secretários especiais que restaram na pasta para receber o relator da PEC do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), em seu gabinete às 18h30.
O objetivo da reunião, segundo a Gazeta do Povo, será alinhar texto único com as medidas de controle de despesas e acionamento dos gatilhos do teto de gastos.
Bittar já é o relator designado da proposta de Orçamento de 2021 e deverá ser indicado por Alcolumbre para a relatoria dessa nova PEC que visa garantir o cumprimento do teto de gastos sem mudanças.
A ideia é fazer um acordo de procedimento com o presidente do Senado para acelerar a votação, já que não tem até agora nem mesmo comissão instalada devido à pandemia.
A PEC propõe estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem noventa e cinco por cento das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.
