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O órgão responsável por avaliar atos de concentração de mercado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou nesta quarta-feira (7) a aquisição da Garoto pela Nestlé Brasil, porém com certas restrições. A aprovação só ocorreu após a celebração de um Acordo de Controle de Concentrações (ACC), que estabelece medidas para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. Além disso, o acordo também é válido como um acordo judicial, encerrando o processo em andamento na Justiça.
Em 2004, a aquisição da Garoto pela Nestlé foi vetada pelo órgão regulador. Na época da tentativa de compra, a participação de mercado combinada da Nestlé e da Garoto no setor de chocolate era de 58%, fazendo com que a aquisição pudesse resultar em um aumento do poder de mercado da Nestlé em certos segmentos. O veto levou a Nestlé a judicializar a questão.
Após uma decisão judicial em 2009, o CADE foi obrigado a reavaliar o processo de compra da Garoto pela Nestlé. Em 2021, o órgão iniciou nova avaliação do caso e concluiu que, desde 2001, houve a entrada de novos concorrentes no mercado de chocolates. Isso fez com que a participação conjunta da Nestlé e da Garoto no mercado de chocolates prontos para consumo caísse de cerca de 60% para 40%, e no segmento de cobertura de chocolates caísse de 90% para 30%, deixando de ser a líder do setor. Diante dessa reconfiguração do mercado, o CADE entendeu que não faz mais sentido manter a reprovação do negócio.
Durante a 215ª Sessão Ordinária de Julgamento, foi concluída a avaliação do processo de aquisição da Garoto pela Nestlé, que havia sido retomada em 2021. A principal razão para a aprovação do acordo foi a mudança no cenário da concorrência no mercado brasileiro. Com o aumento das vendas de outras marcas, como Lacta, Kopenhagen, Cacau Show, Ferrero Rocher e Lindt, a fusão da Nestlé com a Garoto já não configura mais uma situação de predominância no mercado.