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O Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, divulgou na noite de quarta-feira (24) uma estimativa crucial para o cenário fiscal do Brasil.
Segundo ele, a alíquota média dos tributos sobre o consumo (IVA) na proposta de reforma tributária está fixada em 26,5%.
Esse número representa uma leve redução em relação à projeção anterior, que apontava para 27,5%.
“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a media, mas a expectativa é que seja ainda menor”, disse Appy na Câmara dos Deputados.
Essa atualização ganha relevância diante das declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ressaltou a implementação de um sistema digital para os novos impostos sobre valor agregado. Este sistema visa não apenas reduzir a evasão fiscal, mas também ampliar a base tributária, o que pode resultar em uma alíquota final ainda mais baixa que os 26,5% estimados.
Haddad destacou que, no momento, os tributos incidentes sobre o consumo já chegam a cerca de 34%, embora calcular sua real magnitude seja desafiador devido à sua inclusão nos preços dos produtos.
Se confirmada, a alíquota de 26,5% seria uma das mais elevadas do mundo, conforme dados da Tax Foundation, organização que há mais de oito décadas avalia sistemas tributários globalmente. Contudo, é importante ressaltar que essa é apenas uma estimativa inicial. O valor final da alíquota dos novos impostos sobre o consumo só será determinado após um período de testes para ajuste, visando manter a carga tributária atual.
Internacionalmente, mais de 170 países adotam o modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), incluindo todas as nações europeias. A média do IVA nos países da OCDE é de 19%, enquanto na União Europeia a taxa padrão média é de 21%. Destacam-se casos como o da Hungria, com o maior IVA do mundo, atingindo 27%, enquanto os Estados Unidos permanecem como a única grande economia sem um IVA federal, mantendo uma média de impostos sobre o consumo de 7,4%.
