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Sob o Governo Lula, o número de pedidos de recuperação judicial alcançou um pico de 6 anos em abril, de acordo com dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial, da Serasa Experian. No total, 184 empresas solicitaram proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior.
Este resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa Experian, ficando atrás de setembro de 2016 (244) e março de 2018 (190).
Embora a variação mensal tenha sido pequena, em comparação a abril de 2023, o número de empresas pedindo recuperação judicial aumentou 97,8%.
Apesar do ciclo de corte de juros iniciado pelo Banco Central em agosto, a avaliação é de que o efeito da Selic alta ainda impacta os caixas das empresas, dificultando o pagamento de dívidas e a reorganização financeira.
“Enquanto a inadimplência não cair, o que envolve negociações com credores e a implementação de estratégias para aumentar a receita e cumprir com pagamentos, as recuperações judiciais continuarão subindo”, pontua o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
Além do impacto prolongado dos juros altos, o professor do Ibmec e especialista em recuperação judicial, Luís Fernando Guerrero, destaca que a pandemia ainda afeta a recuperação das empresas.
“Contratos mais antigos tiveram prazos ajustados, foram repactuados e estão vencendo agora ou credores tomaram medidas de execução recentemente. Contratos foram feitos durante a pandemia levando em conta cenários de crescimento que posteriormente não se efetivaram como esperado”, aponta Guerrero. “Naquele momento, muitos contratos foram celebrados ou repactuados para cumprimento ou pagamento em um momento futuro. Esse momento futuro chegou.”
Quando o foco é voltado para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a preocupação é ainda maior. 144 pedidos – ou 78% do total – foram feitos por CNPJs de pequeno porte.
Este resultado é o segundo pior da série histórica para a categoria, atrás de setembro de 2016 (176).
“As Micro e Pequenas Empresas são as que mais sofrem em períodos de crise, pois têm menos acesso ao mercado de crédito e não possuem a mesma estrutura administrativa financeira das médias e grandes”, avalia Filipe Denki, advogado especialista em Direito Empresarial.
A dificuldade em acessar crédito torna ainda mais delicada a recuperação dessas empresas, segundo Guerrero.
“Aqui as perspectivas não são tão boas já que a recuperação judicial é um processo caro. Embora cabível para Micro e Pequenas Empresas, a chance de recuperação e outras formas de financiamento é menor”, pontua o professor do Ibmec.
Dado o alto endividamento das pequenas empresas no Brasil, o governo lançou este ano o programa Desenrola para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as MPEs.
De acordo com um levantamento do Sebrae, 25% das Micro e Pequenas Empresas enfrentam inadimplência atualmente.
O programa Desenrola Pequenos Negócios é destinado às empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e contempla renegociações de dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano.
