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Os aposentados e pensionistas do INSS terão uma redução nas taxas de juros das futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, um novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações, em reunião realizada nesta segunda-feira (27).
O novo teto representa uma diminuição de 0,02 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,68% ao mês, vigente desde abril. Para o cartão de crédito consignado, o teto dos juros caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.
As novas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A redução foi justificada pelo recente corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguirá propondo reduções no teto do consignado conforme os juros continuarem a baixar. As mudanças necessitam da aprovação do CNPS.
Os bancos têm se posicionado contra a redução, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e as condições do mercado financeiro. Eles defenderam a manutenção das taxas atuais, citando o pequeno corte na Selic pelo Copom, o atraso na redução de juros nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos públicos terão que ajustar suas taxas para continuarem a oferecer crédito consignado pelo INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil 1,71% ao mês, e o Banco da Amazônia 1,69% ao mês. Essas taxas, superiores ao novo limite, implicam na suspensão da oferta desse tipo de crédito. Apenas a Caixa Econômica Federal, que cobra a taxa atual de 1,68% ao mês, está dentro do limite, mas precisará reduzir a taxa para se adequar ao novo teto.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS tem sido alvo de disputas. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, decisão que gerou conflito entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta de crédito, alegando que o novo teto provocava desequilíbrios financeiros. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também pararam de conceder esses empréstimos, pois o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas cobradas pelas instituições.
A questão foi decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março do ano passado, fixou o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, alinhado à taxa da Caixa Econômica Federal antes da suspensão. Por outro lado, a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
