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Produtos importados comprados em sites estrangeiros como Shein e Shopee terão aumento de preços a partir de 1.º de abril de 2025, quando começa a valer a nova alíquota do ICMS sobre compras no comércio eletrônico internacional.
Essa tributação, chamada de “taxa das blusinhas” em referência a itens populares, será somada ao Imposto de Importação, o que poderá elevar a carga tributária total de uma aquisição a 100%.
A mudança foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) no dia 6 e afetará todas as empresas que operam pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A alíquota do ICMS, atualmente em 17%, subirá para 20%. Tributaristas apontam que, devido à metodologia de cálculo do imposto, o impacto para o consumidor será maior do que o aumento de três pontos percentuais sugere. Isso ocorre porque o ICMS incide não apenas sobre o valor original da compra, mas também sobre o valor acrescido pelo Imposto de Importação e sobre ele mesmo, em um mecanismo chamado de cálculo “por dentro”.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, explica que o ICMS atual de 17% já equivale efetivamente a 20,48% por conta desse cálculo. Com a nova alíquota de 20%, o impacto na tributação total será ainda maior, elevando o custo de um produto de R$ 433,73 para R$ 450 no caso de itens que originalmente custariam R$ 300 sem impostos. Para compras acima de US$ 50, a carga tributária, que hoje chega a 92,77%, atingirá 100%.
Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, afirma que o cálculo “por dentro” confunde os consumidores, criando uma percepção de injustiça e falta de transparência na carga tributária. Ele ressalta que o aumento da alíquota do ICMS favorece estados e municípios, que dividem a arrecadação desse tributo, mas não necessariamente a indústria nacional. Olenike compartilha dessa visão, argumentando que o governo deveria reduzir a carga tributária sobre empresas brasileiras, em vez de elevar os impostos sobre importados.
Pesquisa da Plano CDE revela que 46% das famílias das classes C, D e E não buscam substitutos nacionais para produtos importados mesmo diante de aumentos de preços. Além disso, entre agosto e outubro, o índice de desistência de compras entre essas classes subiu de 35% para 39%, reflexo da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, implementada no período.
Zacarias também alerta para os impactos do aumento do ICMS nas empresas que dependem de importados para seus estoques e questiona a viabilidade econômica de plataformas como Shein, Shopee e Alibaba no Brasil. Ele observa que essas empresas passaram a recolher o ICMS em nome dos consumidores brasileiros para facilitar as operações no país, mas o aumento da complexidade tributária pode afastá-las do mercado local.
Após o anúncio do Comsefaz, a Shein lamentou a medida, afirmando que ela agrava a já elevada carga tributária enfrentada pelos consumidores brasileiros, dificultando o acesso a produtos acessíveis. A empresa destacou que a decisão afeta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, que representam 88% dos 50 milhões de usuários da plataforma no Brasil.
Veja o que diz o governo:
Teças de desinformação estão repercutindo uma tributação de 100% sobre produtos importados que não procede. Recentemente, os governos estaduais e do Distrito Federal acordaram um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para encomendas internacionais.
A regra geral é que os produtos importados nos sites internacionais sejam tributados com 60% de imposto de importação, acrescido do ICMS. Para compras inferiores a US$ 50 realizadas em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, onde os impostos são pagos no ato da compra, a alíquota do Imposto de Importação será de 20%, acrescido do ICMS. A Receita Federal disponibiliza uma Calculadora para Compras Internacionais para o cálculo dos devidos valores a serem cobrados em encomendas de produtos importados.
O Programa Remessa Conforme (PRC), programa criado pela Receita Federal, certifica empresas de comércio eletrônico que seguem regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente.
Consta sublinhar que o imposto de importação é federal, enquanto o ICMS é um imposto estadual. O imposto de importação é uma estratégia usada pelo Brasil para proteger a produção nacional, aumentando suas alíquotas, ou assegurar a disponibilidade de produtos estrangeiros no mercado interno, reduzindo tarifas. Em maio deste ano, por exemplo, o Governo Federal zerou a tarifa de importação de arroz para garantir abastecimento frente à tragédia climática no Rio Grande do Sul, maior produtor do cereal no país. Mais recentemente, a Medida Provisória º 1.271/2024 prorrogou a isenção do imposto de importação para remédios importados comercializados via meios digitais.
O imposto de importação é uma ferramenta usada pelo Brasil para proteger a produção local e, ao mesmo tempo, garantir que os produtos estrangeiros cheguem ao mercado interno a preços acessíveis. Ele ajuda a equilibrar a competição, favorecendo os produtores nacionais, e assegura que os consumidores possam ter acesso a uma variedade de produtos importados.
