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– O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a realização de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas em quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16). A medida cautelar, publicada no Diário Oficial da União (DOU), atinge o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, após denúncias de irregularidades.
O INSS informou que a suspensão é uma “medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”. As instituições estão sob investigação de órgãos do governo federal, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), por descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Instituto.
A suspensão proíbe os bancos de realizar novas operações ou refinanciamentos de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários. Contratos de crédito já firmados, no entanto, permanecem válidos.
Reações das Instituições e Histórico de Suspensões
Em nota, a Facta Financeira declarou que cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e os requisitos dos órgãos reguladores, e que ainda não teve acesso aos autos do processo. O Paraná Banco e o Banco Inter afirmaram ter sido surpreendidos pela publicação, com o Inter informando que está em contato com o INSS para apurar os motivos da decisão. A Cobuccio não se manifestou até o momento.
Esta é a mais recente de uma série de ações do INSS para coibir irregularidades no crédito consignado. O Instituto reafirmou seu posicionamento anterior, quando decidiu não renovar o ACT com o Banco Master, ao dizer que contratos só seguirão ativos “desde que observadas todas as regras vigentes”.
A decisão preventiva, segundo o INSS, decorre de análise técnica e jurídica e “seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado”.
Lista Completa de Bancos com Suspensões Recentes:
O INSS tem intensificado a fiscalização no segmento de crédito consignado. Além das quatro instituições suspensas nesta quinta-feira, o Instituto já havia suspendido ou não renovado acordos com outras instituições.
A lista de instituições que tiveram suspensão cautelar de ACTs ou não tiveram o acordo renovado pelo INSS inclui:
- Banco Inter
- Paraná Banco
- Facta Financeira
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
- Banco Master
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Regras do Consignado
O crédito consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% de seu benefício com o empréstimo, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício, com parcelamento em até 84 vezes. As regras são controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
