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O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterou o nível de confidencialidade do processo que apura a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. A mudança restringiu o acesso aos autos, inclusive ao próprio Banco Central, que agora precisa de autorização específica do relator para consultar as peças.
Até então classificado como “sigiloso”, o processo passou, em 5 de fevereiro, à categoria de “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Desde essa data, qualquer interessado deve solicitar permissão formal ao relator para ter acesso ao conteúdo.
Com a alteração, o Banco Central deixou de visualizar automaticamente os documentos e passou a depender de requerimento no âmbito da ação que também analisa a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Em nota, o TCU informou que a elevação do nível de sigilo foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC. Segundo o tribunal, a medida não é inédita e já foi aplicada em outros processos. O órgão destacou ainda que a decisão foi deferida pelo relator com ciência do Banco Central e assegurou que o BC terá acesso às peças sempre que necessário, “não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”.
No processo, o Banco Central apresentou um histórico detalhado que embasou a decretação da liquidação do Master, apontando supostas irregularidades e relatando o envio de investigação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre novas fraudes que teriam sido praticadas para manter o banco em funcionamento.
Ao determinar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica apresentada pelo BC não estava acompanhada de documentação comprobatória suficiente. A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU para suprir omissões, esclarecer dúvidas e aprofundar a análise de informações. Integrantes da Corte já indicaram que não há intenção de rever a liquidação, mas sim de compreender como o procedimento foi conduzido.
O Banco Master entrou em colapso após um período de crescimento acelerado, impulsionado pela oferta de CDBs com rentabilidade acima da média do mercado. No fim do ano passado, a instituição registrava cerca de R$ 80 bilhões em ativos, mas mantinha apenas R$ 4 milhões em caixa. As suspeitas envolvem a utilização de empresas de fachada, triangulações por meio de fundos e carteiras fictícias, em um modelo que poderia configurar esquema de pirâmide.
Entre 2023 e 2024, teriam sido desviados aproximadamente R$ 11,5 bilhões por meio de fraudes estruturadas. Investigações da Polícia Federal e relatórios do Banco Central indicaram que o colapso do banco não foi apenas financeiro, mas também institucional.
Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, apontando “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional.
