A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve votar esta semana o Projeto de Lei que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, enviado pelo governo federal ao Congresso em outubro do ano passado. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), sugeriu um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que gerou preocupações entre entidades do setor educacional.
Na reunião da comissão em 11 de junho, a senadora apresentou seu relatório. Em seguida, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), concedeu vista coletiva para permitir uma discussão mais aprofundada da proposta.
Assim como na proposição original do governo e na versão aprovada pela Câmara, o substitutivo mantém a carga horária anual mínima para o Ensino Médio em 1.000 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado para exames finais. A legislação atual estabelece uma carga horária mínima anual de 800 horas.
A proposta de Dorinha prevê a ampliação progressiva da carga horária mínima de 1.000 para 1.400 horas, conforme metas do Plano Nacional de Educação. Diferente das versões do governo e da Câmara, o substitutivo determina que 70% das horas sejam destinadas à formação geral básica e 30% aos itinerários formativos, enquanto a legislação vigente não exige uma proporção fixa.
O substitutivo também define que a formação geral básica tenha uma carga horária mínima total de 2.200 horas nos três anos do Ensino Médio, e os itinerários formativos, 800 horas. As versões do governo e da Câmara preveem 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos.
Mantendo a versão da Câmara, a proposta de Dorinha estabelece que os itinerários formativos sejam compostos por aprofundamento das áreas de conhecimento ou formação técnica e profissional, conforme a relevância local e a capacidade dos sistemas de ensino. O texto original do governo sugere que os itinerários sejam organizados com componentes curriculares de pelo menos três áreas de conhecimento.
No que se refere ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o substitutivo determina que a União desenvolva indicadores e padrões de desempenho para o Ensino Médio com base na Base Nacional Comum Curricular, os quais servirão de referência para avaliações nacionais, incluindo o Enem. A legislação atual também prevê essa medida, mas o projeto original do governo não a inclui.
A proposta de Dorinha assegura o ensino de espanhol na formação geral básica, além do inglês, algo que não está previsto na legislação atual nem na versão da Câmara, mas está no texto original do governo.
O substitutivo sugere que o Ensino Médio seja ofertado presencialmente, admitindo ensino mediado por tecnologia e educação a distância em casos excepcionais temporários, diferindo da legislação atual e das versões do governo e da Câmara, que permitem maior flexibilidade no uso da educação a distância.
A proposta também exige que os estados mantenham, em cada município, pelo menos uma escola com Ensino Médio noturno, caso haja demanda comprovada. A legislação atual e as versões do governo e da Câmara não contêm essa determinação.
As secretarias estaduais e distrital de educação deverão elaborar planos de ação para a implementação gradual das alterações, com assistência técnica e financeira do Ministério da Educação, conforme o substitutivo.
Entidades da área educacional expressaram suas opiniões sobre o substitutivo. O diretor-executivo da ONG Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, destacou que o texto não representa uma mudança drástica em relação ao aprovado pela Câmara, mas ressaltou preocupações como o retorno da obrigatoriedade do espanhol e a exclusão de diretrizes nacionais do Enem.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pedem mais discussões antes da votação. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) vê positivamente algumas alterações, como a definição da carga horária da formação geral básica em 2.200 horas, mas critica a obrigatoriedade do ensino de espanhol e restrições ao uso da educação a distância.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) elogiou pontos como a oferta presencial do Ensino Médio e a exclusão de cursos de aprendizagem da composição curricular, mas criticou a redução da carga horária da formação geral básica para 2.200 horas anuais.
A senadora Janaína Farias (PT-CE) sugeriu uma emenda para aumentar a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Se aprovado pela comissão, o Projeto de Lei ainda precisará ser votado no plenário do Senado.
