O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra propaganda eleitoral do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ação movida hoje (06), a campanha de Bolsonaro pede que sejam retirados do ar os vídeos com notícias sobre compra de imóveis com dinheiro em espécie.
Os advogados do PL falam em má-fé e defendem a tese de que “moeda corrente” é diferente de “dinheiro vivo”.
“‘Dinheiro vivo’ e ‘moeda corrente’ são coisas bem diferentes. ‘Dinheiro vivo’ significa pagamento em papel moeda, ou seja, em cédulas. ‘Moeda corrente’ diz respeito a quaisquer meios de pagamento, contanto que sejam em moeda nacional, ou seja, em reais. Ou seja, a Representada sequer se preocupou em ler o conteúdo da matéria que retransmitiu de maneira desonesta, rasteira e vil. Ou se leu, se fez de desentendida”, diz trecho da representação.
A coligação de Bolsonaro pede ainda, por medida liminar, que seja proibida a retransmissão do conteúdo, em qualquer meio, sob pena de crime de responsabilidade.
Os advogados de Bolsonaro alegam que os vídeos transmitem a ideia de que o presidente da República e seus filhos são “agentes políticos desonestos”, de forma “descontextualizada e falsa”, pela compra de imóveis com recursos supostamente ilícitos.
Lula e sua campanha se baseiam em reportagem do portal “UOL”. A matéria mostrou que quase metade do patrimônio em imóveis de Bolsonaro e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie.
Segundo os advogados do presidente, a campanha de Lula viola a lei eleitoral ao divulgar “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” para atacar a imagem de Bolsonaro enquanto candidato.
A representação de Bolsonaro aponta ainda como exemplo a decisão do TSE para remover das redes sociais material que buscava associar o PT ao PCC, ao considerar o conteúdo como desinformação.
Bolsonaro também cita discursos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao considerar que o conteúdo da campanha de Lula divulga “discurso de ódio”.
“De fato, conforme produzida a inserção, fica nítido o ilícito propósito de colocar no imaginário das pessoas a figura de uma pessoa desonesta, degradar o candidato a reeleição, utilizando-se da vedada informação gravemente descontextualizada, o que não está, obviamente, no campo do debate político sadio, no campo da liberdade de expressão, mas no do vil discurso de ódio”, completa o ofício.
