O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de autorização feito pelo Governo Federal para divulgar propaganda sobre o novo cartão do Auxílio Brasil.
O ministro do TSE considerou que, apesar da necessidade de informar sobre o recebimento do cartão do programa social criado pelo Governo Bolsonaro, não ficou comprovada a urgência para a realização da campanha em período eleitoral.
A publicidade do Governo Bolsonaro tinha como objetivo, de acordo com o site g1, “apresentar as melhorias do novo cartão e esclarecer que o cartão antigo vai continuar em funcionamento até que um novo seja enviado”.
“A despeito da necessidade de divulgação ampla do recebimento e uso do novo “Cartão Auxílio Brasil”, não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral”, afirmou Moraes em sua decisão.
Alexandre de Moraes concluiu também que as funcionalidades que seriam apresentadas – uso de chip para reduzir riscos de clonagem, funções débito e saque total na Caixa e em bancos 24h – “podem ser divulgadas após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários”.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha.
Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.