Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de um vídeo do ar e pagamento de multa de R$ 30 mil.
A decisão de ontem ocorreu por maiorias de votos dos membros do TSE. A publicação foi feita nas redes sociais pelo parlamentar durante as eleições de 2022.
O recurso tratou de uma decisão em que Moraes julgou procedente uma ação da coligação de Lula alegando que Nikolas publicou “desinformação de forma proposital” contra o atual presidente.
No vídeo, Nikolas afirma que o então candidato desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
Em sua decisão, Moraes afirma que “trata-se de conteúdo inverídico que assumiu substancial alcance, atingindo número relevante de eleitores, o que potencializa o efeito nocivo da propagação da fake news” e, assim, não é possível diminuir o valor da multa aplicada ao deputado.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach entenderam que no vídeo houve descontextualização e votaram junto com Moraes.