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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou nesta terça-feira (11) os onze integrantes do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias. De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados.
Recém-exonerado, o ex-coordenador da entidade, Daniel Melo, afirma que essa mudança inviabiliza o funcionamento do órgão. O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse que vai recorrer à Justiça contra a medida.
O decreto assinado por Moro exonera a atual equipe, mas mantém o mecanismo em funcionamento no papel. Segundo o decreto, a partir de agora, o grupo será formada por integrantes não-remunerados. Para Melo, essa mudança equivale, na prática, à “extinção” do mecanismo.
