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Jair Bolsonaro voltou a defender o decreto que facilita o porte de armas a novas categorias nesta quinta (13), depois de a Comissão de Constituição (CCJ) do Senado passar projetos de lei que anulam a medida do presidente.
“A derrota não é minha. Eu não acredito que o Parlamento vá derrotar o povo. Eles decidirem em 2005 pelo direito de comprar armas e munições”, disse o chefe do Executivo. Bolsonaro falou à imprensa após evento no Palácio do Planalto em que foi lançado um programa de R$ 1 bilhão para hospitais filantrópicos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente defendeu o decreto afirmando que não foi “além” do que está previsto no Estatuto do Desarmamento. “Apenas botamos limites ali, porque muita coisa está em aberto e a legislação nos dá esse direito, via decreto, de adequar a lei na sua plenitude.O que nós fizemos? Não tem nada de inconstitucional ali, é o nosso sentimento”, comentou.
Em maio, Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de categorias. Depois de o documento ser questionado judicialmente e no Congresso, o governo fez uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
