A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, por 3 votos a 1, nesta terça-feira (27), a condenação de Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia votaram por anular a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro, no ano passado.
Moro teria aberto prazo simultâneo para o ex-presidente da Petrobras e os executivos da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo, isso teria motivado a anulação.
A maioria entendeu que, para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ter sido o último a se manifestar, após seus delatores. Por isso, o processo voltará a essa fase na primeira instância.
Ficou vencido Edson Fachin; Celso de Mello estava ausente, por licença médica.
O ex-presidente da Petrobras foi condenado por receber propina de R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar contratos.
Em março do ano passado, Moro o condenou a 11 anos de prisão; em junho deste ano, o TRF-4 reduziu a pena para 7 anos.
Com a decisão do STF, o processo volta à primeira instância.
