O presidente Jair Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil), assinou nesta terça-feira (10) uma medida provisória (MP) que prevê regras para a regularização fundiária. De acordo com informações do governo, a medida tem o intuito de “modernizar e simplificar” o processo.
A MP terá força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Para virar lei em definitivo, porém, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, a MP perderá validade.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a MP torna mais simples a análise para concessão de títulos de terras, que, na maior parte, são destinadas a pequenos produtores.
Ainda segundo a pasta, a medida deverá beneficiar cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos que serão regularizados é de 80 hectares.
