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A Operação Lava Jato recorreu nesta quarta-feira (12) para que a Justiça Federal de São Paulo retome a tramitação de uma ação penal contra o senador tucano José Serra.
Réu, ele é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht quando era governador do Estado. Em troca, Serra supostamente beneficiou a empreiteira em contratos referentes às obras do Rodoanel, de 2006 a 2007.
Contudo, a ação penal contra o senador foi paralisada depois da decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Os procuradores da Lava Jato argumentam, porém, que o entendimento do ministro do STF ordena apenas a paralisação das investigações. E não de ações penais já abertas na Justiça. “Ação penal, como se sabe, não é investigação em curso, havendo, desde o oferecimento da denúncia, uma nova fase processual, vez que o órgão de acusação já formou a sua convicção”, sustenta o recurso oferecido à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A força-tarefa garante que, dessa forma, não se pode ampliar o significado da palavra ‘investigação’ de modo a abranger uma ação penal já em trâmite.
