Nesta quinta-feira (31), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que aumenta o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021.
O valor corresponde a um aumento de 5,26% em relação ao atual. O valor diário do salário mínimo irá corresponder a R$ 36,67 e o valor da hora, a R$ 5. O reajuste apenas repõe a inflação, sem aumento real na remuneração.
O novo salário mínimo é maior do que o que estava previsto na atualização da proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo ao Congresso em 15 de dezembro. Naquela versão da proposta, o salário mínimo passaria para R$ 1.088, correção que considerava a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,1%, sem ganho real.
Segundo o texto original do LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.
A MP de Bolsonaro que reajusta o valor do salário mínimo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O texto tem vigência imediata, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até 4 meses para ser definitivamente convertido em lei.
De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal, que serve como base dos rendimentos de mais de 49 milhões de brasileiros, deveria ser, atualmente, de R$ 4.694,57 por mês.
