Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Eleições 2020

Eleições 2020: termina hoje prazo para justificar ausência no 1º turno

Eleições 2020 justificar ausência

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. 

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

*Com informações de Agência Brasil

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Últimas Notícias

O presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu ao anunciar nesta sexta-feira (12) o término de seu relacionamento com a atriz Fátima Floreza, em uma...

Últimas Notícias

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início à segunda fase da investigação sobre a suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC)...

Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann

Últimas Notícias

Em uma declaração feita durante sua visita à China, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, enfatizou o modelo...

Mundo

A Polícia australiana informou neste sábado(13) que pelo menos seis pessoas perderam a vida e várias outras ficaram feridas em um ataque a faca...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi aprovado nesta sexta-feira para o cargo de professor titular na Faculdade de Direito da...

RESUMO DO DIA

✅15 Mil Detentos Descumprem Retorno Às Prisões Após ‘Saidinhas’, Revela Relatório 15 Mil Detentos Descumprem Retorno às Prisões Após ‘Saidinhas’, Revela Relatório CONTINUE LENDO...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Últimas Notícias

Na noite de sexta-feira (12), o ex-mestre de bateria da escola de samba Renascer de Jacarepaguá, Paulo Silva Vieira de Araújo, conhecido como Mestre...

Brasil

Na manhã desta sexta-feira (12/4), a Polícia Civil e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público...

Brasil

Uma investigação recente, conhecida como Operação Fim da Linha, foi conduzida contra duas empresas responsáveis pela operação de linhas de ônibus em áreas específicas...

Brasil

No ano passado, conforme o Relatório de Informações Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), registrou-se um total de mais de 15 mil...

Brasil

Uma mulher empresária, de 37 anos, foi presa preventivamente pela Equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) nesta sexta-feira (12/4),...

Fernando Sastre de Andrade Filho Fernando Sastre de Andrade Filho

São Paulo

Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche acusado de matar Ornaldo da Silva Viana em um acidente de trânsito na Zona Leste...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit