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Na manhã desta terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro disse em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, que irá vetar o Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta.
“Hoje, uma comissão na Câmara vota a liberação da maconha. Mas tem o veto depois, é difícil. Eles agora podem até aprovar, mas tem o veto”, afirmou Bolsonaro. “É ridículo até, um país com tantos problemas, o cara dando força para votar uma porcaria de projeto desses”, acrescentou o presidente aos seus seguidores.
A proposta, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscalização.
No final de abril, o relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou um parecer favorável à proposta e à maioria das emendas já apresentadas. Se aprovado na comissão e no plenário da Câmara, o texto segue para análise pelo Senado. Se for aprovado no Congresso, estará sujeito ao veto presidencial.
