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Na manhã desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu crime ao determinar que governadores e prefeitos têm autonomia para adotar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19.
“Vou rebater logo mais a nota do STF dizendo que não tirou poderes meus. Isso é fake news. Uma decisão o STF decidiu que as medidas impostas por governadores não poderiam ser modificadas por mim, então o Supremo na verdade cometeu crime ao dizer que prefeitos e governadores poderiam suprimir direito do art. 5º da Constituição, como o de ir e vir”, disse Bolsonaro.
Em nota divulgada ontem (28), o STF reafirmou no Twitter sua posição sobre o assunto. “O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!”, diz o post, acompanhado de um vídeo curto.
Em abri do ano passado, o Supremo decidiu que estados e municípios podem tomar medidas contra a Covid-19 sem a União. Com isso, governadores e prefeitos também podem definir os serviços essenciais que funcionam durante a pandemia. Até então, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer essa definição.
