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Nesta segunda-feira (09), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apuração de eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.
Os alvos da notícia-crime são o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal (PF) que coordena o inquérito. O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo.
“Encaminham-se a V.Exa. os links de publicações em redes sociais, pelo Exmo. Sr.Presidente da República, de peças do inquérito policial nº 1361/2018-4/DF, para fins de apuração de possível conduta criminosa de S.Exa. e de outros referente à divulgação indevida deinformações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a Administração Pública (§ 1º-A c/c § 2º do art. 153 do Código Penal), nos termos do relato emanexo (1744814). Os fatos descritos relacionam-se às investigações conduzidas no âmbito doInquérito nº 4.781/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Vossa Excelência”, diz o documento.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, completa.
Bolsonaro teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018 em uma live nas redes sociais, além de ter falado sobre em uma entrevista à uma rádio.
A notícia-crime será analisada no inquérito ilegal das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que irá comandar o TSE no ano que vem.
O TSE garante que o ataque ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirma ainda que, desde a ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário mundial de cybersegurança.