Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público Federal defendeu a rejeição do pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
Esse é o única ação do petista que ainda não foi impactada pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos de Lula e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
Em decisão, o procurador da República no DF Frederico Paiva defendeu a manutenção da ação penal e que os interrogatórios sejam agendados. Ele disse que ainda não há uma decisão definitiva do STF sobre a extensão da parcialidade de Moro para outros casos do petista, sendo que esse entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes.
“Se o trancamento de ação penal via remédio heroico [habeas corpus] já se mostra uma medida excepcional, então muito mais excepcional ainda é o trancamento de ação penal que somente aguarda a designação dos interrogatórios dos réus”, disse Paiva.
O defesa de Lula acionou a Justiça Federal em Brasília sob a justificativa de que a ação penal dos caças teria conexão com outro processo encerrado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e que também acusava o ex-presidente de tráfico de influência.