O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró Rio Grande do Norte apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto ressalta que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.
“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o MPF.
A ação, apresentada na Justiça Federal da cidade, é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Os dois destacam que, na posição de juiz federal, Moro teve comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”. Para os procuradores, ele também teria praticado “reiteradas ofensas contra o regime democrático”.
“Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”, diz o MPF.
