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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça da Itália.
Após pedido da Itália, o jogador pode cumprir a pena em território brasileiro.
Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa, que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
A sentença definitiva contra o jogador brasileiro saiu 9 anos depois, em janeiro de 2022.
A ministra do STF determinou também que a PGR informe o endereço para que Robinho seja citado.
A ação foi apresentada pela Itália por meio de tratado de extradição entre os países.
Na decisão de quinta (23), Maria Thereza afirma que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
A presidente do STJ lembrou ainda que a Corte Especial do STJ ainda não se manifestou sobre a possibilidade de reconhecer uma sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir o condenado do local de cumprimento de prisão em casos que envolvem brasileiros.
Porém, na decisão, ela comentou sobre uma decisão de 2021 de Humberto Martins, ex-presidente do STJ, que é um precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho.
O caso tratou de um pedido de Portugal pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática.
“Desse modo, o pedido deve ter regular prosseguimento”, afirmou Thereza em sua decisão.
