O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 20 o julgamento do pedido do governo italiano para Robinho cumprir pena no Brasil. O ex-jogador foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo de uma albanesa.
O pedido do governo da Itália vai ser analisado pela Corte Espacial do tribunal, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país.
Atualmente, Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
De acordo com o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
O MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal brasileira quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.
