Minas Gerais proíbe propaganda e patrocínio de ‘bets’ em prédios e estádios públicos

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD-MG), assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que proíbe a publicidade, promoção e patrocínio de casas de apostas on-line (bets) em bens, equipamentos e espaços públicos estaduais — incluindo o Estádio do Mineirão. A medida também se aplica a eventos promovidos ou apoiados pelo governo do estado.

“Minas decidiu colocar limite: publicidade, promoção e patrocínio de bets não terão espaço nos bens públicos estaduais nem nos eventos promovidos ou apoiados pelo Estado. Essa decisão parte de uma responsabilidade simples: o poder público não pode ajudar a normalizar uma atividade que, quando sai do controle, pode gerar dívida, dependência e empobrecimento”,afirmou o governador em publicação no Instagram.

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O decreto determina que a Loteria Mineira rescinda imediatamente contratos relacionados ao mercado de apostas. Concessionárias e empresas privadas que administram ou exploram bens públicos por contrato — como rodovias e estádios — também deverão encerrar acordos do tipo, sob pena de revogação da concessão e sanções administrativas.

Segundo o governador, o estado também orientará os municípios a adotarem regras semelhantes em locais sob comando municipal, como estádios e ruas. “A necessidade de proibir publicidades de bets é nacional, mas Minas Gerais já adiantará o processo fazendo sua parte”, afirmou.

Exceções e incentivos

A propaganda de bets estampada em uniformes de clubes e em atletas patrocinados continua liberada. No entanto, organizações esportivas que recebam ou tenham acesso a incentivos governamentais poderão perder esses benefícios caso mantenham contratos com casas de apostas.