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Governo STF vacina aprovada
Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o governo, por meio da AGU, afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode comprar uma vacina contra Covid-19 que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgão reguladores, como a Anvisa.
O pedido de Lewandowski se refere a duas ações de partidos de esquerda que cobram apoio do governo federal na compra da vacina chinesa, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
A AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado”. Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina.
“É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA”, pontua a AGU.
