Governo diz ao STF que não pode comprar vacina que ainda não foi aprovada

Governo STF vacina aprovada

Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o governo, por meio da AGU, afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode comprar uma vacina contra Covid-19 que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgão reguladores, como a Anvisa.

O pedido de Lewandowski se refere a duas ações de partidos de esquerda que cobram apoio do governo federal na compra da vacina chinesa, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. 

A AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado”. Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina. 

“É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA”, pontua a AGU.