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Os modelos de licitações e contratos elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), foram reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como importantes instrumentos para garantir a legalidade e a transparência das compras públicas federais.
“O reconhecimento, por parte da OCDE, da atuação da AGU na preservação da eficiência administrativa e no combate aos prejuízos ao erário coroa o empenho da instituição e de seus membros, no âmbito do processo de compras públicas, e serve de incentivo para novos e necessários aprimoramentos e aperfeiçoamentos dos modelos, além de representar a concretização da máxima da eficiência administrativa no âmbito da atuação consultiva”, afirmou a advogada da União Alyne Gonzaga de Souza, que atua como consultora da União.
O reconhecimento veio quando a OCDE concluiu o relatório “Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais”, que tem o objetivo de avaliar as compras públicas brasileiras à luz das recomendações e das diretrizes da organização. O documento foi elaborado após convite feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à instituição.
O relatório aponta a importância econômica do poder das contratações governamentais, evidenciada pelo montante de recursos movimentados em 2020 – cerca de R$ 35,5 bilhões. Segundo o documento, as compras públicas desempenham um papel estratégico ao impulsionar a economia, mas, justamente devido a essa vultosa quantia, também é meio suscetível a fraudes e a conluios.
Após uma análise detalhada da legislação brasileira, inclusive da nova Lei de Licitações, a OCDE indica que o sistema de compras nacional busca coibir os riscos que cartéis produzem em licitações. Nesse contexto, o relatório destaca os modelos de licitações e contratos padronizados pela AGU, ressaltando a importância dela na avaliação da legalidade dos procedimentos licitatórios.
A utilização de modelos padronizados, segundo o relatório, tem o objetivo de reduzir os custos com as licitações, bem como potencializa a participação dos interessados, ou seja, incrementa a competitividade. Assim, a organização recomenda a obrigatoriedade da utilização dos modelos padronizados em todos os tipos de contratação, bem como em todas as etapas do procedimento – planejamento, licitação e execução.
