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O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, autorizou a doação, com encargos, de um imóvel da União – localizado no município do Rio de Janeiro – à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo é possibilitar a expansão da instituição e ampliar sua capacidade de atuação, principalmente em razão das novas demandas surgidas em função da crise sanitária da Covid-19. A medida consta da Portaria nº 11.521/21 , publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (4).
“Essa destinação é mais uma iniciativa do Governo Federal para ajudar no enfrentamento da pandemia. Com a nova área, a Fiocruz, que atua no controle de diversas doenças, dentre elas a Covid-19, poderá responder de forma ainda mais rápida e eficiente a questões de pesquisas na área de saúde”, afirma a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
Trata-se de um terreno avaliado em R$ 60,3 milhões, situado na Avenida Brasil, em Manguinhos (RJ), em frente ao campus principal da Fiocruz. O local possui 58,2 mil m², sendo 15,7 mil m² de benfeitorias.
Por ser uma doação com encargos, a Fundação deverá instalar no local unidades técnicas e administrativas. Dentre outras ações planejadas, o espaço abrigará um novo prédio de pesquisas, visando à melhoria das áreas laboratoriais existentes, situadas em prédios muito antigos, o que impossibilita a realização de adaptações necessárias. O prazo para cumprimento do encargo vai até 31 de dezembro de 2022, com início a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Parte do imóvel já está em uso pela instituição, abrigando, por exemplo, a Escola Corporativa.
Nos últimos anos, as atividades da Fiocruz aumentaram significativamente, gerando necessidade de fortalecimento da instituição como parte integrante e estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS). Novos desafios foram impostos na modernização e ampliação do parque edificado e sua infraestrutura.
A portaria que autoriza a doação também estabelece que a Fiocruz obtenha todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução do projeto, bem como observe rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais.