Nesta quinta-feira (09), o governo federal irá fechar 9 contratos de construção e operação de estradas de ferro com a iniciativa privada, o que ocorre em paralelo com a análise, na Câmara dos Deputados, do Marco Legal das Ferrovias.
As estimativas do governo é de que sejam investidos cerca de R$ 52 bilhões na construção de 3500 quilômetros de ferrovias em 10 unidades da federação.
A cerimônia de solenidade para o fechamento dos acordos será realizada às 16h, em Brasília. Além do presidente Jair Bolsonaro (PL), estão previstas as presenças dos ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura), bem como governadores e representantes do setor.
Na Câmara, os parlamentares debatem um projeto de lei sobre o tema que já foi aprovado no Senado Federal. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o PL discorre sobre novas regras para o compartilhamento de vias férreas.
O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado ou com participação mínima do Estado, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.
O PL também estabelece que as ferrovias operam pelo sistema de autorização, e não de concessão, o que elimina a necessidade de um processo de licitação para o início das obras.
Com isso, a empresa interessada apresenta uma proposta que, se aprovada, tem início imediato nas ferrovias.
Atualmente, ainda é válida a Medida Provisória (MP) publicada pelo governo Bolsonaro em agosto, feita para dar celeridade aos contratos enquanto o PL é discutido no Legislativo.