Foram registradas 11 invasões de fazendas no Brasil neste ano de 2021. A informação é da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a Câmara, em 2019, foram sete e, no ano passado, apenas seis. Se trata dos menores números de invasões feitas pelos autoproclamados “movimentos sociais” no Brasil desde 1995, quando o Incra começou a registrar as estatísticas.
Nos mandatos de FHC (PSDB), os sem-terra invadiram 2.442 fazendas. Já nos oito anos de Governo Lula (PT) foram 1.968 invasões. Na gestão de Dilma (PT), os números caíram para 969 invasões.
Os dados computados em três anos de mandato de Bolsonaro (24 até agora) são inferiores até aos verificados no Governo Temer, que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: 54.
De acordo com o governo, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel rural.
Outro motivo listado pelo Executivo é a diminuição dos repasses de recursos federais para entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nos governos petistas.
Durante o Governo Dilma, instituições privadas sem fins lucrativos ligadas à reforma agrária e aos movimentos sociais receberam mais de 100 milhões de reais. Desde o ano passado, o governo não transfere mais recursos para estas instituições.
O Governo Bolsonaro praticamente acabou com a reforma agrária, o que, em tese, deveria dar fôlego às invasões. Em 2021, foram assentadas somente 4.422 famílias, um dos menores números da história.
FHC e Lula chegaram a ultrapassar a marca de 100 mil famílias assentadas em um único ano. Bolsonaro deu preferência à titulação das terras das famílias assentadas.
Com a escritura em mãos, as famílias podem usar a propriedade para pedir empréstimo no banco e, se quiserem, podem vender a terra. Só este ano, o governo Bolsonaro distribuiu 128 mil títulos de regularização fundiária. No ano passado, foram 109 mil.
Em entrevista à Veja, o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, reconheceu que o armamento dos fazendeiros e o corte de verbas para entidades sociais contribuíram para a queda das invasões: “Se o ladrão souber que o dono da casa está bem armado, é óbvio que ele não vai entrar na casa. Há outro fator fundamental: já avisei aos movimentos de terras que propriedade invadida não será desapropriada, ao contrário do que aconteceu no governo do Fernando Henrique e do Lula. Eles faziam uma apologia à invasão”, declara Garcia, presidente licenciada da União Democrática Ruralista (UDR). “Não teve mais patrocínio do dinheiro público federal para invasão de terra. Não teve mais convênios. No Pontal do Paranapanema, era invasão toda semana, porque tinha um convênio entre o Incra e o governo do estado, os dois trabalhavam em favor do MST”.
