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Na tarde desta quinta-feira (06), o Ministério da Educação (MEC) afirmou que não há corte de verbas nas universidades federais do país, mas sim um ajuste na movimentação financeira.
De acordo com o ministro da Educação, Victor Godoy, a decisão vai até o final do ano para que sejam cumpridas as regras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Godoy veio a público se manifestar depois que um decreto do governo, publicado na última sexta-feira (30), resultou em uma redução no empenho de despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Em entrevista, O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que a decisão levará as universidade a cortar os gastos “no osso”: nas verbas para água, luz, segurança, limpeza e restaurantes.
“É preciso deixar claro que não há corte no Ministério da Educação. Não há corte no orçamento das universidades federais. Tivemos uma limitação na movimentação financeira. Isso é um ajuste operacional que é feito no orçamento. Isso é comum que seja feito, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa limitação do empenho faz um melhor ajuste do orçamento até o final do ano”, explicou o ministro em vídeo divulgado nas redes sociais.
Não há corte nas universidades e institutos. — Victor Godoy (@victorv_godoy) October 6, 2022
Veja o vídeo e conheça a verdade dos fatos.
🇧🇷 pic.twitter.com/eGwNphyxVz
O orçamento disponibilizado para as universidades será o mesmo em dezembro, quando o decreto deixa de valer, de acordo com Godoy.
“O mesmo orçamento que existia até o final do ano vai ter em dezembro”, garantiu o ministro da Educação.
As limitações orçamentárias foram determinadas pelo Ministério da Economia, afirmou Godoy.
A limitação do empenho determinado pelo decreto do MEC impacta, inclusive, as emendas parlamentares, que não podem mais ser liberadas até dezembro.
Para evitar o que o MEC chamou de “uso político” do decreto pela oposição, Godoy afirmou que estará aberto para receber os reitores de universidades públicas para conversar sobre a possibilidade de ajustes.
“O Ministério da Educação está sempre aberto para receber os reitores, eu sempre recebo reitores. O Ministério da Educação tem tratado a questão do orçamento das universidades de maneira transparente e responsável”, garantiu o ministro.
Não há cortes nas universidades e institutos. — Victor Godoy (@victorv_godoy) October 6, 2022
🇧🇷 pic.twitter.com/JWgTCIGr5U
CONFIRA A NOTA DO MEC SOBRE O ASSUNTO:
“O MEC esclarece que é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento.
O ajuste do limite de empenho do Ministério da Educação (MEC) realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais visto que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021. Portanto, houve aumento e não redução na disponibilização de orçamento para as universidades e os institutos federais em relação ao orçamento aprovado no exercício anterior. As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.
O MEC acompanha a execução orçamentária e financeira dessas unidades. Até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro.
Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, estes poderão ser restabelecidos, caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes.
Importante destacar, ainda, que o MEC tem dialogado com as universidades e os institutos federais como instituições de Estado e são realizadas diversas reuniões com essas unidades e suas associações, nas quais a questão do orçamento tem sido tratada com transparência, responsabilidade e respeito.
O MEC lamenta a deturpação das informações e a exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições em um momento tão importante para o país”.
