Criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, o programa “Desenrola” começará a operar já na próxima segunda-feira (17). A data foi antecipada em uma portaria, publicada nesta sexta-feira (14), pelo Ministério da Fazenda.
Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
De acordo com o governo federal, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100 na segunda.
A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo “Desenrola”, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.
O compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo federal para que os grandes bancos pudessem participar do “Desenrola”.
O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa.
A faixa 1 do “Desenrola”, para quem tem renda de até R$ 2.640 (2 salários mínimos) ou está inscrito no CadÚnico, deve começar a operar em setembro. Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.
As renegociações da faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem.
Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
O “Desenrola” não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.
Sobre a “faixa 1”, a portaria publicada pelo governo cita que as instituições deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações.
No entanto, a portaria do Ministério da Fazenda não indica datas da “faixa 1”.
A expectativa do governo é que o “Desenrola” esteja disponível para toda a população até setembro.
Antes disso, em agosto, o governo federal deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos: dívidas com garantia real; dívidas de crédito rural; dívidas de financiamento imobiliário; operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital do “Desenrola”. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br.
Após isso, a pessoa poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
- A taxa de juros será de 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- O prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira, de acordo com o governo.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
Os bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Como a medida vale somente para bancos e instituições com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
