O Ministério dos Direitos Humanos do Governo Lula assumiu que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como ”dama do tráfico amazonense’‘ e é esposa do líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas.
A viagem de Luciane Barbosa Farias foi realizada para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura em Brasília.
Segundo o Governo Lula, o pagamento foi realizado após a indicação da ”dama do tráfico amazonense’‘ como representante do Amazonas para o evento, que ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro.
O Ministério dos Direitos Humanos responsabilizou os colegiados estaduais, que têm autonomia sobre esse orçamento, no caso, o amazonense.
O convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais menciona que ”as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicado” seriam integralmente custeadas pelo Governo Lula.
A informação de que a viagem foi custeada pelo governo federal foi fornecida por Luciane durante entrevista coletiva na terça (14).
A coletiva foi convocada após as reuniões de Luciane no Ministério da Justiça e Segurança, de Flávio Dino, virem à tona.
Luciane Barbosa Farias foi condenada em 2ª instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.
No entanto, a ”dama do tráfico amazonense’‘ recorreu da sentença e aguarda em liberdade.
Confira a nota do Ministério dos Direitos Humanos na íntegra:
“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP)”.
