O Governo Lula reduziu de 2,05% para 1,80% ao mês o limite máximo nas taxas de juros praticadas em operações de empréstimos consignados contratados junto a cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar por servidores públicos federais.
A decisão consta em portaria assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicada na manhã desta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
As instituições financeiras terão o prazo de até 5 dias para adequarem seus sistemas para a prática da taxa máxima fixada. Ficará proibida a oferta de taxas acima deste teto.
A medida do Governo Lula vale para consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
Essa é a 1ª mudança com redução do teto de juros do consignado para servidores federais desde 2017.