Nesta semana, em Fortaleza (CE), os estados brasileiros debatem uma proposta para aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se a proposta for aprovada, a nova taxa só entraria em vigor em 2025.
A decisão final será tomada durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), agendada para quinta-feira (11).
Desde agosto do ano passado, estão em vigor novas regras para as compras internacionais realizadas por meio de “market places”, que incluem sites estrangeiros e aplicativos, nas quais não há cobrança de imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.
No entanto, em 2023, os estados começaram a cobrar 17% de ICMS sobre essas encomendas, podendo esse valor ser aumentado a partir de 2025.
Para se beneficiar da isenção do imposto de importação federal, as empresas aderiram a um programa de conformidade chamado de “Remessa Conforme”.
Segundo dados da Receita, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, representando um aumento considerável em relação aos R$ 2,57 bilhões gastos em 178,6 milhões de compras do exterior em 2022.
Com a implementação do programa, a Receita observou um aumento significativo de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.
Porém, para acabar com o “Remessa Conforme”, o Governo Lula está considerando a introdução de um imposto de importação a partir de 20% para regularizar as encomendas internacionais.