O programa Minha Casa, Minha Vida passou a adotar regras mais rígidas para o financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3, que têm renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (06).
As novas diretrizes foram implementadas pelo governo com o objetivo de frear o aumento dos financiamentos de imóveis usados, que cresceram significativamente durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mudanças são específicas para imóveis usados e para famílias da Faixa 3, e incluem: aumento da entrada exigida para 50% do valor do imóvel (anteriormente entre 25% e 30%) nas regiões Sul e Sudeste, e de 20% para 30% nas demais regiões. Dessa forma, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel. Além disso, o valor máximo do imóvel financiado foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país.
No início do ano, as famílias da Faixa 3 podiam financiar até 80% do valor do imóvel, com uma entrada de 20%, e o valor máximo do imóvel era de R$ 350 mil. Em abril, o governo já havia ajustado as regras para imóveis usados, aumentando a entrada para 25% ou 30% nas regiões Sul e Sudeste, dependendo da renda familiar.
Agora, o governo aumentou ainda mais a exigência para a entrada e reduziu o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Imóveis novos não sofreram alterações no valor do teto.
O programa Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde que inclui tanto imóveis novos quanto usados. O programa é financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas os contratos para imóveis usados cresceram significativamente nos últimos anos, levando o governo a adotar medidas para conter essa alta e preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para a compra de imóveis novos.
Imóveis usados tendem a ser mais baratos, beneficiando a população mais carente, mas imóveis novos geram mais empregos. Este ano, imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do programa, um aumento em relação aos 25% registrados em 2023. Em 2022, essa fatia era de 14,3% e, em 2021, de 6,25%.
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa nos quatro anos de seu governo. O objetivo, no entanto, deve ser atingido antes do prazo, pois o programa já conta com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses de governo.
