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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assegurou nesta quinta-feira (19) que os recursos destinados às principais leis de incentivo à cultura no Brasil, a Lei Aldir Blanc e a Lei Rouanet, serão mantidos em 2025, mesmo com as medidas de contenção de gastos do governo federal. Segundo Margareth, os R$ 18 bilhões previstos para essas políticas estão garantidos.
“Conseguimos manter duas coisas importantes: os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc e o segundo aporte, que será liberado após a execução de 50% da parcela inicial, já disponível desde o ano passado”, afirmou a ministra no programa Bom Dia, Ministra.
A Lei Aldir Blanc continuará destinando recursos para estados e municípios até 2027, enquanto a Lei Rouanet seguirá permitindo que empresas patrocinem projetos culturais em troca de deduções no imposto de renda.
A ministra destacou ainda os esforços para democratizar os benefícios da Lei Rouanet, promovendo o que chamou de “correção histórica”. A iniciativa busca descentralizar os recursos e ampliar o acesso a artistas de pequenas cidades e regiões com baixos índices de aprovação de projetos culturais.
Entre os destaques está o programa Rouanet Favelas, criado para apoiar projetos em comunidades com dificuldades de captação. A iniciativa, recentemente ampliada, recebeu um aporte adicional de R$ 5 milhões, destinado a Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE), Vitória (ES) e Belém (PA).
Margareth Menezes também reforçou a necessidade de regulamentar as plataformas de streaming no Brasil, argumentando que a ausência de regras claras tem causado perdas financeiras e de direitos no setor audiovisual.
