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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (3) um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a outros órgãos federais para que investiguem indícios de práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento de combustíveis no Brasil.
Segundo a AGU, há sinais de que distribuidoras e postos de gasolina não estão repassando corretamente as reduções de preços feitas pelas refinarias, o que pode configurar infração à ordem econômica e prejudicar diretamente o consumidor.
O caso será analisado por diversas instituições, entre elas a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, que receberam o material técnico produzido a partir de informações da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.
Distorções na formação de preços
A nota técnica do Ministério de Minas e Energia destaca que a prática observada permite que distribuidores e revendedores lucrem mais durante as quedas de preço, mantendo suas margens mesmo quando os custos são reduzidos. Com isso, os consumidores são penalizados ao não se beneficiarem de preços mais baixos nas bombas.
“Enquanto os aumentos determinados pelas refinarias são integralmente repassados — e, em muitos casos, até ampliados — pelas distribuidoras e postos, as reduções de preços não seguem o mesmo padrão”, diz o documento.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, houve sete reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias: quatro quedas e três aumentos. No entanto, somente os aumentos chegaram de forma integral ao consumidor final, segundo a AGU.
Região Norte é a mais afetada
A investigação também aponta que a região Norte, em especial o entorno da Refinaria do Amazonas, tem sido uma das áreas mais impactadas pelas distorções nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. As suspeitas incluem formação de cartel e outras condutas anticompetitivas, que devem ser apuradas pelo Cade.
O pedido foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, que destacou a necessidade de ações coordenadas entre os órgãos de controle para garantir a concorrência no setor e proteger o consumidor brasileiro.
