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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.604, que amplia oficialmente o acesso da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida, publicada em 28 de agosto de 2025, modifica normas anteriores e formaliza o apoio administrativo à atuação da esposa do chefe do Executivo em atividades de interesse público.
O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto determina que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, estendendo à primeira-dama o suporte institucional já prestado ao presidente.
Com a nova determinação, o Gabinete Pessoal da Presidência — responsável pela agenda e cerimonial presidencial, correspondências oficiais, discursos, gestão do acervo e preservação das residências oficiais — passa a atender também à primeira-dama.
A estrutura é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. O gabinete conta atualmente com 189 cargos entre comissionados e funções de confiança, divididos em unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica.
Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem possua atribuições oficiais, o governo já havia definido, em abril de 2025, regras para a atuação de primeiras-damas e primeiros-cavalheiros. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou à época uma orientação normativa permitindo que o cônjuge presidencial represente o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais e cerimoniais, desde que essa atuação seja voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.
Desde o início do terceiro mandato de Lula, Janja já contava com uma equipe de apoio informal, composta por profissionais cedidos de diferentes áreas do governo. Segundo levantamento do Estadão, a primeira-dama dispõe atualmente de 12 funcionários, com um custo mensal estimado em R$ 160 mil.
O novo decreto, no entanto, institucionaliza essa estrutura dentro da Presidência, garantindo respaldo legal e maior transparência sobre as funções exercidas.
Rosângela da Silva tem desempenhado um papel ativo em projetos sociais, culturais e ambientais desde o início do governo, acompanhando o presidente em viagens oficiais e representando o Brasil em eventos internacionais.
A formalização de seu apoio administrativo, segundo analistas políticos, busca alinhar a prática cotidiana com o arcabouço legal, evitando questionamentos sobre uso de recursos públicos e delimitando claramente as atribuições da primeira-dama.
A ampliação das prerrogativas da primeira-dama ocorre em meio a um momento de reestruturação interna no Palácio do Planalto, que tem buscado reforçar a coordenação institucional e a comunicação social do governo.
Fontes próximas ao Planalto afirmam que a medida reflete o reconhecimento da relevância da atuação de Janja em ações de mobilização social e humanitária, especialmente em pautas como direitos das mulheres, cultura e sustentabilidade.
Com o Decreto nº 12.604, a presença da primeira-dama ganha um novo status dentro da administração pública, estabelecendo um modelo mais formal de participação no apoio às atividades do governo federal.