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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar duramente o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, enquanto o texto era votado no plenário da Câmara nesta terça-feira. Segundo Gleisi, a proposta relatada pelo parlamentar “enfraquece a atuação da Polícia Federal” e “dificulta o combate ao crime organizado”.
De acordo com a ministra, o governo orientou sua base a votar contra o parecer de Derrite e a favor do texto original enviado pelo Executivo. Ela afirmou que a condução do processo e o conteúdo final do relatório prejudicam a eficácia da futura legislação.
“O governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim pela forma como ele foi conduzido e pelo resultado do relatório apresentado pelo relator. Foi de maneira açodada essa apropriação do projeto, e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal. (…) Essa lambança legislativa de apresentar seis versões do relatório e chegar agora com essa versão que não muda a estrutura que ele apresentou desde o início”, declarou.
Gleisi afirmou que a estrutura apresentada por Derrite desmonta pontos essenciais do texto original do governo e cria uma “lei autônoma”, que gera conflitos com legislações já existentes.
“Isso vai dar conflito legislativo. E quando há conflito, prevalece a lei mais branda no caso, para as facções criminosas (…) O deputado Derrite destrói praticamente a intenção do projeto, que era diferenciar facção de organização criminosa, aumentar penas e fortalecer o processo penal”, disse.
A ministra também criticou mudanças no Fundo Nacional Antidrogas (Funad), principal fonte de financiamento de operações da Polícia Federal. Atualmente, cerca de R$ 45 milhões do Funad são destinados diretamente às ações da PF.
O relatório de Derrite redistribui recursos do fundo para estados e outros setores, o que, segundo o governo, pode diminuir o orçamento da PF e até ferir a Constituição, que determina que os valores apreendidos sejam destinados ao próprio Funad.
“Ele (Derrite) alterou também o fundo antidrogas, em que majoritariamente o dinheiro fica com a Polícia Federal, e outros fundos que dão sustentação à Polícia Penal Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para distribuir (os recursos) com os estados. Isso enfraquece a estrutura federal de combate ao crime organizado. E a gente não pode ter esse enfraquecimento”, afirmou.
Gleisi contou ainda que uma reunião prevista para a manhã desta terça-feira entre ela, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e o relator foi cancelada porque Derrite “não queria conversar com o governo”.
Ela também citou que, se o primeiro relatório apresentado por Derrite estivesse valendo, a operação policial realizada no Distrito Federal nesta terça-feira “não aconteceria e dependeria da autorização do governador”.
A ministra disse esperar que o Senado reverta os pontos considerados prejudiciais pelo governo. Segundo ela, a orientação à base governista permanece firme:
“Nós orientamos nossa base a pedir a votação do projeto do governo. É nele que acreditamos”, concluiu.