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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3/12) duas portarias que oficializam o cancelamento dos vínculos de Anderson Torres e Alexandre Ramagem com a Polícia Federal (PF). A medida cumpre determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a perda dos cargos dos dois ex-delegados, condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
As portarias afirmam que cabe ao ministro da Justiça praticar o ato de destituição, com base em pareceres técnicos do próprio ministério, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os documentos também reforçam que a decisão segue ordem expressa do Supremo.
Alexandre Ramagem ingressou na Polícia Federal em 2005 e chegou ao comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje, o deputado federal encontra-se foragido nos Estados Unidos.
Anderson Torres entrou na corporação em 2003 e, antes disso, atuou como papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Durante o governo Bolsonaro, ocupou o cargo de ministro da Justiça e, em 8 de janeiro de 2023, era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, quando ocorreram os atos que resultaram na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Torres cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou ambos pelo envolvimento na articulação golpista, o que resultou na perda dos cargos públicos. As portarias assinadas nesta quarta formalizam a desconstituição dos vínculos estatutários dos ex-delegados e encerram definitivamente a relação deles com a Polícia Federal.
