O Google, o Facebook e o Twitter tem apenas 24 horas para retirar as informações pessoais da criança de 10 anos, vítima de violência sexual. No último domingo (16) a criança teve seus dados expostos nas redes;
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) obteve na noite de ontem, uma liminar que obriga as empresas a retirarem o conteúdo de suas plataformas.
“Os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares”, declarou a DPES, em nota. Caso a medida não seja cumprida, uma multa diária de 50 mil reais será aplicada.
O caso
Após ser estuprada pelo próprio tio, a criança de 10 anos ficou grávida e recebeu o aval da Justiça para interromper a gestação. O procedimento médico foi iniciado na tarde desse domingo em Recife (PE), após longa jornada médica e jurídica.
A ativista “pró-vida” Sara Winter, se posicionou contra o aborto, apesar da medida ter amparo legal no Brasil para ser executada. Ela acusa o médico de ser o “maior abortista brasileiro”.
“Não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”, está escrito em um trecho da liminar.
A defesa de Sara Winter não se pronunciou sobre o caso.